Uma crise sistémica.

A ambição do poder, galvanizada pela fé na doutrina neoliberal, fê-los montar a maior fraude política desde que Portugal recuperou a democracia.

A palavra “austeridade” tem pelo menos dois sentidos no debate público sobre a crise que vivemos. O primeiro diz respeito ao conjunto das medidas de política orçamental que visam reduzir a despesa pública para alcançar as metas do défice impostas pela troika. O segundo, subjacente a uma retórica de compromisso, remete para a necessidade de uma gestão parcimoniosa dos recursos públicos, a eliminação de desperdícios na despesa e a extinção de serviços sem reconhecida utilidade social. A ambiguidade semântica da palavra “austeridade” pode ser conveniente para os que se preocupam com gerir a sua carteira de relações sociais, mas é certamente nociva para a clareza do debate político e a formação da opinião dos cidadãos.

Em campanha eleitoral, o PSD explorou habilmente o segundo sentido da palavra “austeridade”. Tratar-se-ia de eliminar as famosas gorduras do Estado, com destaque para institutos públicos e fundações. Ou seja, explorou a iliteracia económica da esmagadora maioria dos cidadãos para insinuar um sentido para a palavra “austeridade” que o senso comum só poderia subscrever. Os economistas daquele famoso gabinete de estudos do PSD bem sabiam que não se tratava apenas de boa administração pública. Estavam bem conscientes de que a rápida redução do défice público exigiria um corte nos salários, a combinar com um aumento de impostos e taxas de todos os tipos. Sabiam tudo isto, e queriam ir mais longe. A ambição do poder, galvanizada pela fé na doutrina neoliberal, fê-los montar a maior fraude política desde que Portugal recuperou a democracia. A sua austeridade era outra, a do desemprego dramático para fazer descer os salários em nome da competitividade, uma austeridade que não podia ser sujeita ao voto dos cidadãos. Se a desconfiança relativamente aos partidos do rotativismo no poder já era grande, só pode ter aumentado desde as últimas eleições, até porque a austeridade se revela inútil e os seus efeitos não atingem os ricos.

Bem sabemos que o obscuro negócio das parcerias público-privadas, a criminalidade financeira em alta escala com livre circulação pelo sistema bancário, ou a irresponsabilidade orçamental do governo da Madeira, onde também se localiza um paraíso fiscal, são apenas exemplos do estado de desgoverno em que o país vive há muito tempo. Porém, as reformas estruturais que deveriam pôr termo a esse estado de coisas não fazem parte da lista do Memorando nem dos programas do rotativismo centrista por duas razões bem evidentes: a liberdade dos movimentos de capitais especulativos e a suave regulação do negócio financeiro constituem um dos pilares da UEM; uma parte importante das elites político-partidárias, em Portugal e na UE, está vinculada ao mundo da finança por interesses e ideologia. Por isso percebe-se que os bancos europeus não tenham sido obrigados a reconhecer as perdas decorrentes do colapso financeiro de 2008 e, nas periferias da zona euro, os bancos tenham sido os intermediários do BCE no financiamento dos países onde a bolha do imobiliário rebentou e/ou o sector privado acumulou um défice externo sistemático. Os bancos puderam assim arrecadar ganhos preciosos que, em contrapartida, aumentaram muito a sua exposição a uma dívida pública impossível de cumprir.

Assim sendo, esta crise enlaça o centro credor e a periferia devedora; integra num mesmo processo bancos e estados; responsabiliza elites políticas nacionais e a tecnocracia pelo desastre neoliberal e pela degradação das democracias. Mais, se alguém pensa que esta crise deixará intacto o quadro político-partidário, em Portugal e noutros países da UE, de facto ainda não percebeu o que está em causa.

Jorge Bateira - Economista, co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

O escândalo e o mistério.

A última emissão de obrigações alemãs a dois anos, cuja contagem se inicia hoje, foi colocada no mercado a um escandaloso juro de 0,07%. Este valor, próximo do zero, significa que os investidores resolveram emprestar as suas poupanças ao Estado alemão sem quererem nada em troca. Isto é uma situação que mostra como a Europa está profundamente doente. O mercado está contaminado pelo medo, pela incerteza, pela desconfiança. Mas é também um escândalo, porque é a política alemã de terror económico para a Zona Euro, a causa principal deste pânico. Não é o mérito da economia alemã que a transforma num refúgio para investidores aflitos, mas, sim, o resultado da sua inflexível política de intimidação por via da austeridade sem limites. Este é um caso em que o crime vai compensando. Pelo menos enquanto a Zona Euro não implodir. No jantar do Conselho Europeu de quarta-feira, Passos Coelho - contrariando Monti, Hollande, Rajoy, Juncker, o FMI e a OCDE, entre muitos outros líderes e instituições - apoiou Angela Merkel contra as euro-obrigações. O escândalo racional da chanceler alemã é, assim, apoiado pelo mistério irracional do comportamento do primeiro-ministro português. A lógica da subserviência tem na decência, o seu limite moral, e no interesse nacional, o seu absoluto limite político. Passos Coelho está a rasgar todos os limites. Ele não se pode enganar no "P" ao serviço do qual se encontra. Ele foi eleito para servir Portugal e os portugueses. Não para se comportar como se o nosso retângulo fosse a província mais ocidental da Prússia.

VIRIATO SOROMENHO-MARQUES - DN

Vergonha nacional!

Este é o País das Excepções. Afinal, o pagamento da crise não é igual para todos. Os cortes são só para alguns. Os senhores que comem caviar, que se banham em perfumes, que se passeiam de Bentley e jogam golfe não podem ser prejudicados nas suas vidinhas. Era descaramento a mais do Governo tratar todos de forma igual.

Rapazes bens cheirosos, charmosos e de porte elegante merecem o estatuto de excepção. É justo. Os que vieram ao mundo para sofrer e suportar a canga dos sacrifícios é que devem pagar a crise. Pensar de outra forma é revelador de inveja, sentimento mais mesquinho do indivíduo. E se refilarem, porrada neles.

Com o fim do colonialismo, em que tínhamos brancos e negros, agora temos brancos de primeira, segunda e terceira categorias. É a estratificação social mais adequada e proporcional à importância do custo e do cheiro do perfume de cada um. É assim que está o País, cheio de gente que luta sem esperança. Tiram-lhes tudo sem sequer pedir licença. E todos consentem no silêncio do sofrimento.

Para além do estatuto de excepção, o Governo criou uma espécie de apartheid social. Obrigar os homens do caviar a conviver, no mesmo espaço social, com gente que nada tem, mal nutrida e que não é solidária com o estatuto de excepção é de uma violência sem limites e piedade. Só a razão pública pode potenciar a criação de sociedades menos injustas.

Governar é fazer escolhas. As escolhas foram feitas e a lista dos privilegiados, que gozam deste estatuto de excepção, tem crescido.

No Orçamento para a Assembleia da República, aprovado por todos os partidos, os deputados e os funcionários da AR mantêm os subsídios de férias e de Natal em 2012; à semelhança do que se passa na TAP Portugal, para a SATA, para a CGD e para o Banco de Portugal.

Reparem bem: este ano, o Governo autorizou vinte e três empresas e institutos públicos a terem regras mais abertas e flexíveis no que toca às reduções salariais, quer dos trabalhadores, quer dos gestores. Os principais beneficiários das excepções são os administradores de empresas públicas, que levaram muitas delas à ruína financeira.

A lista está a crescer não na medida das necessidades, mas da ganância: CTT, NAV, ANA, Parque Expo, Instituto Nacional de Estatística e Infarmed…

Haja decoro! Nenhuma razão pública justifica esta afronta de excepção na não partilha dos sacrifícios.

É muito injusta a sociedade que estamos a criar.

Rui Rangel, Juiz Desembargador - CM

Foi uma vitória desportiva, uma vitória da verdade.

O presidente do Sport Lisboa e Benfica, Luís Filipe Vieira, recebeu esta quinta-feira, dia 24 de Maio, os Campeões Nacionais de Basquetebol. Na sua intervenção, o líder “encarnado” elogiou o desempenho da equipa orientada por Carlos Lisboa e lamentou os incidentes registados no final do quinto e último jogo do play-off da modalidade.

 “A minha primeira palavra não pode deixar de ser de orgulho, de admiração, de agradecimento a todos vós pela vitória, mas sobretudo pelo exemplo que nos deixaram.

Deram a todo o país uma demonstração clara de tudo quanto ao longo de anos temos vindo a denunciar.

 A vossa vitória de ontem não foi apenas a vitória desportiva, não representou apenas o 23.º título a nível do basquetebol, foi uma vitória da verdade, da coragem, foi a vitória de quem soube sofrer as consequências de ir ganhar a uma casa que não tem dignidade nas derrotas!

Parabéns Carlos por seres o treinador e o homem que és!

Parabéns à equipa, porque ontem deram uma enorme demonstração do que é o Benfica!

 O que ontem se passou no Dragão é uma vergonha para o Desporto, para o país, uma vergonha para as instituições desportivas!

Só não é uma vergonha para quem não tem, nem nunca teve vergonha na cara!

 O que alguns fizeram ontem, mas também na véspera do jogo, foi demasiado grave para ficar impune.

 E ainda têm a lata de falar de apagões? Quando a sua história foi marcada por fruta, corrupção e compadrio?

 Têm a lata de falar de verdade desportiva quando o seu sucesso foi construído com base na maior mentira do desporto português?

 O sistema ainda não acabou. O sistema de hoje continua construído na intimidação, na violência, nos favores.

 As nossas razões podem não chegar à UEFA, como não chegaram as “escutas da fruta”, como não chegaram para a justiça portuguesa as “escutas do café com leite”!

 Mas nós não vamos parar enquanto não limparmos o desporto português.

 Burros não são os que acreditam na mudança.

 Burros são os que acreditam que isto nunca vai mudar!

 Burros são os que acreditam que a impunidade vai durar para sempre!

 Mas será que alguns dirigentes deste país só gostam da actuação da Polícia quando esta os avisa que tem de fugir para não serem presos?

 Na vida como nos livros:

 Um ladrão não deixa de ser ladrão por declamar poesia!

 Um ladrão não deixa de ser ladrão por ir ao Papa!

 Um fugitivo da justiça não o deixa de ser apenas porque alguns juízes decidiram assobiar para o lado!

 Posso garantir-vos que vamos continuar a denunciar e a combater o sistema, o tempo que for necessário, seja no Basquetebol, no Futebol, no Andebol ou no Hóquei!

 Alguns muros já caíram, mas não vou descansar enquanto houver árbitros, delegados e dirigentes que tenham medo, que se sintam condicionados por ameaças e represálias.

 Não vou descansar enquanto algumas Federações continuarem a ter medo de agir com liberdade. Só espero que o sistema não venha agora a atacar no Hóquei, porque não tenham dúvidas de que vamos estar muito atentos!

 Para o Carlos Lisboa e toda a equipa, o meu muito obrigado pela maneira como vestiram a camisola. Pela forma como lutaram durante o jogo e pela forma como souberam sofrer depois do jogo.

 O vosso exemplo orgulha o Clube, orgulha os benfiquistas e orgulha todos aqueles que gostam de ganhar limpo!”

Luís Filipe Vieira

"Tive muita sorte na minha vida."

Quando aos 12 anos entrou pela primeira vez no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, o Alberto não imaginava que um dia viria a representar o seu pais como atleta. Para um miúdo franzino a quem fora diagnosticado poliomielite, subir a um pódio, receber uma medalha e escutar o hino e os aplausos de uma nação, era um sonho apenas possível porque a imaginação das crianças não tem limites. Mas a determinação também não tem, pelo menos a do pequeno Alberto, que depressa procurou no desporto uma forma de vencer a doença.

A forma como se aplicava nos exercícios de fisioterapia, parecendo competir com as suas próprias limitações, impressionou médicos e enfermeiros, que viam nascer um atleta de dia para dia. E logo aquele menino que eles conheciam desde pequeno.

Mas não seria só a quem o viu crescer que o Alberto traria  motivos de orgulho. Primeiro no basquetebol e depois no atletismo, o Alberto tem hoje a sorte de ser um atleta campeão e de somar vitórias e títulos, batendo recordes e melhorando marcas pessoais. Participou nos europeus, nos mundiais e em breve será um dos afortunados que estará em Londres para defender as cores nacionais e as das instituições e pessoas que sempre o apoiaram.

Esta é a história do Alberto Baptista. Um caso de sucesso entre milhares de outros que são tratados no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. São mais de 100 milhões de euros vindos directamente das suas apostas, que são aplicados na saúde.

Agora já sabe. Sempre que aposta nos jogos da Santa Casa, há mais em jogo. 

Carta ao Presidente.

Por estes dias chega-lhe às mãos o pacote laboral aprovado pela maioria parlamentar. Nas normas desse diploma há um espírito de viradeira de inconstitucionalidade difusa, na esteira de outras leis como a do Orçamento. O Senhor Presidente sabe-o melhor do que ninguém.

As instituições defrontam-se agora com o grau zero de cultura comunitária patenteado pela maioria, ao dispor dos feriados nacionais obrigatórios na atraente mercearia da produtividade por grosso.

O seu dever, caro PR, é o de impedir que tal aconteça, enviando o diploma para o TC, e até vetando--o se necessário. Deixarei de o considerar como um verdadeiro e leal PR caso promulgue uma lei bastarda que termine com os feriados nacionais, entre os quais o de 5 de Outubro, dia que resistiu aos tempos do salazarismo quando a PIDE nos seus relatórios apontava com satisfação o facto de em muitas terras o comércio manter ‘as portas abertas’. Não queira ficar como o PR que apaga o acto fundador da República. Caso assine a lei para promulgação passarei a encará-lo apenas como o regente timorato de uma república envergonhada e diminuída. A data do 5 de Outubro foi aliás legitimada de novo na Constituição da República Portuguesa que, no seu artigo 11º sobre "Símbolos Nacionais", se refere a ela explicitamente.

A iniciativa jurídica de integrar os feriados nacionais obrigatórios nos diplomas laborais ocorreu no tempo dos aprendizes do Ministério das Corporações em 1969, era ministro Gonçalves Proença, que até atribuiu ao defunto Instituto Nacional do Trabalho competência para autorizar a laboração nesses dias "por motivos ponderosos". Era mais cínico mas menos portentoso para o significado nacional dos feriados obrigatórios. Não deixe pois esta maioria fazer mais do que os seus pretéritos mestres, e perceba o sinal de ponderação que a Santa Sé emitiu sobre o assunto. Quem diria que a República precisaria de uma tal lição de sabedoria…

Os feriados nacionais são uma matéria demasiado séria e simbólica para serem deixados aos econometristas de serviço de dentro e de fora. Não estou a pensar só no 5 de Outubro, acredite. Vossa Excelência terá de responder à letra ao desafio que foi lançado à colectividade nacional pelos talibãs da maioria. Não vire a cara.

 Medeiros Ferreira, Professor Universitário

O caso Isaltino e a justiça.

Se alguém prevarica e não é castigado, não há comunidade que resista

É só mais um exemplo de como basta ter poder financeiro para escapar à prisão. Mas o processo que envolve Isaltino fez mais pela descredibilização dos tribunais que os casos Felgueiras, Valentim ou até mesmo que o Processo Face Oculta.

O caso Isaltino não tem nada a ver com fugas à justiça, provas materiais anuladas por questões processuais ou com interpretações dúbias do sentido da lei. Tem só a ver com uma questão simples: a justiça não consegue executar uma sentença condenatória de dois anos de prisão ditada pela Relação de Lisboa em Julho de 2010 por pura incompetência e por tudo permitir a um réu com uma equipa de advogados de excelência.

Num tempo de austeridade em que o Estado asfixia as empresas e as pessoas com uma carga fiscal nunca vista, a justiça não devia permitir que um réu condenado por fraude fiscal qualificada e por branqueamento de capitais conseguisse impedir a acção do sistema. Os tribunais são um elo muito importante de uma comunidade justa e honesta, pois ajudam a fortalecer uma moral pública em que está claro que quem prevarica é castigado. Se alguém prevarica e não é castigado, não há comunidade que resista.

Isaltino Morais faz o que que o deixam fazer – está no seu direito. A nossa lei permite quase tudo: de simples recursos a nulidades de decisões judiciais, passando por aclarações de despachos (por alegadamente não se perceber o que o juiz escreveu), pedidos de correcção de acórdãos, simples requerimentos com dezenas ou centenas de páginas e acabando em incidentes de recusa de juiz (Isaltino já vai em dois).

Desde que foi condenado em Agosto de 2009 pelo Tribunal de Sintra a sete anos de cadeia (sentença rectificada pela Relação), Isaltino já apresentou mais de 30 recursos e incidentes processuais dessa natureza que têm protelado a execução da sentença. Se é verdade que as diversas instâncias judiciais têm sido lentas (a acusação data de Janeiro de 2006...), não é menos verdade que o Estado de direito também passa por impedir abusos na utilização de expedientes processuais – objectivo que a reforma penal da ministra Paula Teixeira Cruz visa impedir.

Outra questão é a financeira. Para apresentar tais incidentes processuais, Isaltino Morais teve de pagar 62 781 de euros em impostos, um mínimo de 20 mil euros em pareceres e mais de 8 mil euros em taxas de justiça. Quantos portugueses podem gastar 90 mil euros em quase três anos?

A mensagem dos tribunais é devastadora para a credibilidade do Estado: vale a pena não declarar os rendimentos ao fisco e depositá-los na Suíça em nome de sobrinhos.

 Luís Rosa – Jornal I

A grande farsa.

O Governo prepara-se para anunciar a criação de um fundo de investimento imobiliário com o objectivo de ajudar as famílias em dificuldade a conservarem a casa. O que se pretende é que quem não consegue pagar o empréstimo continue a viver na habitação, não como proprietário, mas como arrendatário com opção de compra.

Claro que este mecanismo só resultará se a renda for mais baixa do que a prestação. Mas quem ganha com a situação? Numa versão simplista, ganham as famílias, que não perdem o usufruto da casa e têm os encargos mensais reduzidos. Mas os verdadeiros vencedores são os bancos. Ao atirarem os empréstimos ‘tóxicos’ para um fundo imobiliário, riscam das suas contas milhões de euros de crédito malparado que eram obrigados a provisionar, ficando com menos dinheiro disponível para fazer negócio.

Respiram de alívio banqueiros e construtores. Os prédios já não pesam nos prejuízos das contas e o preço das casas já não vai descer como aconteceria se os bancos tivessem de gerir milhares de imóveis entregues por famílias desesperadas. Mais uma vez, a engenharia financeira fez o milagre de multiplicar dinheiro onde ele não existe, para bem da propriedade privada e glória do crédito.

 Miguel Alexandre Ganhão, Subchefe de Redacção – CM

A Justiça prescrita.

A Justiça é um mundo de rituais de outros tempos e de conclaves cifrados reservados aos clãs forenses.

Um processo civil com raízes no Portugal rural de Alberto dos Reis, um Código Civil que se espraia na regulação de figuras exóticas como a parceria pecuária, o pacto leonino e os regimes aplicáveis aos tesouros, aluviões ou enxames e uma investigação criminal que se consome em guerras tribais são pouco ágeis a acompanhar o espírito inovador do crime financeiro, informático ou biológico.

Mais do que a alegada rigidez das leis laborais, o peso do Estado ou a inércia burocrática, é o sistema de Justiça o maior entrave à confiança dos investidores, à sã concorrência nos mercados e à defesa dos direitos fundamentais. A colonização do sistema como departamento de cobranças de operadoras de telemóveis, seguradoras e vendedores de ilusões a crédito é a hidra que devora energias e esquece os direitos.

É estranho que tendo a troika apontado a Justiça como área prioritária de reforma estrutural, este seja um tema esquecido nas tradicionais guerrilhas corporativas em que Paula Teixeira da Cruz se perde como parte e não como decisor estratégico. Só ouvimos falar de comarcas distritais, contrariando o modelo acordado e previsto no memorando, do abandono do território em vez de levar a Justiça às pessoas e de um delírio populista inconstitucional que liquidou a perseguição do enriquecimento injustificado.

Para o setor é irrelevante a generalização do incumprimento, secundária a opção dos que podem pelos luxos da arbitragem de gama alta e banal a espera pela acusação da famosa ‘Operação Furacão’. Madoff cumpre pena e gestores de bancos europeus foram afastados, mas entre nós o BPN é mero pretexto para floreado parlamentar e a liquidação do BPP agoniza no remanso judicial.

A única determinação conhecida do Governo foi em sanear em golpe de secretaria a Comissão para a Eficácia das Execuções de braço dado com os malfeitores incomodados.

Isaltino Morais, condenado em quatro instâncias por mais de uma dezena de juízes, está na iminência, para vergonha coletiva, de se tornar o símbolo da Justiça prescrita.

Eduardo Cabrita, Deputado do PS - CM

A Bolha.

Os pelouros de urbanismo nas câmaras municipais deveriam planear o território e autorizar apenas construções que respeitassem os planos. Mas, na prática, isto nunca acontece. Como os vereadores de urbanismo estão subjugados aos promotores imobiliários que dominam os partidos, estes ‘patos bravos’ compram por tuta e meia terrenos agrícolas e, através de um despacho administrativo obtido na câmara, transformam-nos em urbanizáveis.

Com esta simples operação, esquecem o interesse do povo, multiplicam o investimento dez e mais vezes e garantem lucros obscenos, apenas equivalentes aos do tráfico de droga. O rendimento fica desde logo assegurado. Porque, das três, uma. Ou constroem, vendem apartamentos a preços inflacionados e ganham fortunas. Ou acabam por vender caro ao Estado, porque sobre o terreno, hipervalorizado, vai edificar-se um qualquer equipamento público. Assim foi com as Scut, cujo custo resultou em metade das expropriações de terrenos. Há ainda uma terceira forma de garantir o lucro. Consiste em obter financiamento junto da Banca para os empreendimentos que os promotores… não vão construir. Com a cumplicidade de um administrador corrupto, devidamente colocado em bancos de práticas mafiosas como o BPN, o banco financia todo o valor do projecto, mas recebe como garantia apenas o terreno original… um campo de couves. Estas práticas reiteradas levaram a que, nas últimas duas décadas, tenha inchado uma bolha imobiliária gigantesca. Esta resulta da disparidade de valores entre o que os bancos financiaram e o real preço das casas. Sendo que este, em muitos casos, é perto de zero, pois as casas nem construídas foram. As imparidades da Banca portuguesa resultam da falta de garantias dos empréstimos, sendo que cerca de setenta por cento da dívida privada nacional resulta de operações de especulação imobiliária. No início da crise, em 2008, o crédito imobiliário representava já 168,7 mil milhões de euros.

O Estado português vai agora endividar-nos a todos para pagar os prejuízos dos bancos, que resultam maioritariamente do tráfico de solos levado a cabo por essas tríades constituída por promotores imobiliários, vereadores de urbanismo e banqueiros.

Paulo Morais, Professor Universitário - CM